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Direito Do Trabalho: Como Identificar Desvio de Função?
O contrato de trabalho é um documento essencial que estabelece as obrigações e direitos de ambas as partes envolvidas, o empregado e o empregador. Dentre as informações previstas no contrato, está a função para a qual o empregado foi contratado. No entanto, é comum que o empregado, por determinação do empregador, venha a exercer funções…