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Direito Tributário

O Direito Tributário é o ramo do Direito que regulamenta a arrecadação Estatal em face do particular em todas as suas peculiaridades e características. Embora o referido ramo seja visto por boa parte da sociedade de forma negativa é imperioso que seja ressaltada a importância da arrecadação tributaria para o funcionamento do Estado e em benéfico à nação.

Em que se pese a necessidade arrecadatória descrita o Estado deve respeitar as demais diretrizes sociais e o particular, em seu conjunto de norma, doutrinas e jurisprudência, sendo este a pedra fundamental da atuação do profissional tributarista judicialmente ou extrajudicialmente.

Alessandro Eugênio dos Santos advogado pós graduado em Direito Tributário tem como principio básico de sua atuação a defesa do interesse de seus clientes, seja através da advocacia consultiva (fundamental para prosperidade e desenvolvimentos das pessoas jurídicas atuantes no cenário brasileiro) seja na atuação contenciosa (buscando sempre garantir o não abuso de Direito do Estado em face do particular, o que muitas vezes ocorre através de tributações indevidas ou excessivas, ou através da aplicabilidade de benefícios legais, doutrinários ou jurisprudenciais, tais como a prescrição decadência ou ilegalidade no ato administrativo.

O referido profissional também atua na defesa de ações criminais de cunho tributário utilizando-se tanto das ferramentas legais e judiciais de ambos os ramos (tributário e criminal) com excelência no alcance de absolvições ou reduções condenatórias.

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